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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:01
TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio
O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:02
TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório
O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:05
TST alerta senadores para manter artigo 115 na PEC da Reforma
O artigo 115 trata da competência da Justiça do Trabalho e sua manutenção integral é considerada de vital importância pela Justiça do Trabalho em prol de trabalhadores, empregadores e da própria União Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 16:47
TST condecora deputado Marcos de Jesus e presidente da TV Record
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, entregou hoje (10) ao deputado Marcos de Jesus (PL/PE), ao presidente da Rede Record, Dennis Munhoz.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:02
Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19
Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 09:04
TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição de estagiária e reconheceu o vínculo de emprego entre uma estudante universitária de Maringá (PR) e o Banco do Brasil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 10:07
A penhora de salário de sócio na execução trabalhista: limites e pressupostos
TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 09:45
Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?
TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Junho de 2025 - 11:58
Valores das petições iniciais trabalhistas são estimativos e não limitam o alcance da execução, diz IAB
IAB defende que valores na petição inicial das ações trabalhistas são estimativas, não limitando a execução, conforme discutido no Tema 35 do TST
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:43
A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho
A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Janeiro de 2025 - 11:24
A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
TST decide sobre nova correção de débitos trabalhistas após Lei nº 14.905/2024. Empresas devem
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:39
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 17:14
Tribunal Superior do Trabalho define que empresa não pode exigir antecedentes criminais
), responsável por consolidar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:30
Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas
De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de petição penhora de dinheiro por meio de bacenjud.
A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula 417 do TST.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:15
1ª Turma nega recurso de servidora do TST removida do quadro de taquigrafia
A servidora apresentou RMS sob argumento de que sua remoção foi injustificada e com ofensa ao exercício do contraditório do quadro de taquigrafia do TST
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:00
Suspensa decisão que anulou admissão em 'empregos em comissão' na Caesb
Decisão do TST havia anulado a admissão dos trabalhadores que ocupavam cargos comissionados, sob o
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:20
Greve dos servidores dos Correios pode chegar ao fim nesta terça-feira
TST marcou audiência de conciliação do dissídio coletivo com a ETC e a Fentect para esta terça-feira, 25 de setembro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:25
Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.
Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:49
Ministra Ellen Gracie concede liminar que suspende decisão trabalhista contra estado de Sergipe
Suspensão da eficácia de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou o ente federativo ao pagamento de dívidas trabalhistas.
